Defeito em bicicletas obriga empresas a restituírem valores pagos a clientes

A decisão é de 1ª instância, e cabe recurso.

Síndico agredido por condômino ganha direito a indenização

O síndico de um prédio irá receber indenização de R$ 36.317,00, por danos morais e materiais, em virtude de um soco desferido contra ele por um condômino do edifício.

Esquecimento de gaze no corpo de paciente gera indenização moral.

A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que médico ginecologista agiu com negligência ao esquecer compressa (gaze) no corpo de paciente, submetida a Ooferectomia Unilateral (ressecção de tumor de ovário).

Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM

Candidatos de qualquer estatura, inclusive com menos de 1,65 metro no caso de homens, e 1,57 metro no caso de mulheres, poderão participar das demais fases do concurso de ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Estância deve providenciar adequação de instalações

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Homem deve manter-se afastado da sogra

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça